Lançado pela Controladoria-Geral da União, o documento esclarece sobre essas formas de importunação e orienta como as vítimas devem agir nessa situação.
Desde 2023, a Controladoria-Geral da União disponibilizou uma cartilha que norteia as ações dos órgãos federais em casos de assédio moral e sexual dentro da Administração Pública: é o Guia Lilás.
Esse documento tem como função apresentar os conceitos de assédio moral e sexual, trazendo exemplos práticos como gestos, atitudes e falas, que podem se configurar como atos de importunação em um órgão federal, a fim de orientar as vítimas sobre o protocolo de denúncia.
A Pesquisa Mapa do Assédio no Brasil 2024, conduzida pela KPMG, em que foram entrevistadas mais de 500 pessoas de diferentes profissões e situações socioeconômicas, constatou que 30% dos participantes relataram ter sofrido algum tipo de assédio em até 12 meses anteriores a essa pesquisa, sendo que 41% desses casos ocorreram no local de trabalho. A forma de assédio mais citada por esses entrevistados foi a moral ou psicológica (46%), contra 14% de casos de assédio sexual.
O levantamento feito pela KPMG lança luz para um outro problema que gravita em torno do tema: 92% das pessoas que disseram terem sofrido assédio não relataram o ocorrido para as autoridades competentes, o que dificulta a responsabilização dos assediadores e amplia subnotificação de casos. Desta forma, o esclarecimento sobre o assunto é fundamental para que as vítimas sejam encorajadas a buscar a punição para os seus agressores.
O Guia Lilás faz parte da Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e que deve ser adotada pelos órgãos e autarquias administradas pelo Governo Federal.
Escrita por: José Lucas Brito
