Os interessados têm até 14 de setembro para ingressar no curso que acontecerá entre os dias 16 do mesmo mês e 16 de dezembro, em formato totalmente online.
O Instituto de Engenharia Nuclear está lançando o “Curso de Extensão em Direito Nuclear”, fruto de um acordo firmado com a Agência Internacional de Energia Atônica (AIEA), que acontecerá entre os dias 16 de setembro e 16 de dezembro deste ano. As inscrições para o curso já estão abertas e se encerrarão no dia 14 de setembro, na página de cursos e eventos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Poderão se inscrever profissionais e estudantes de graduação nos últimos períodos das áreas jurídicas e correlatas, assim como aqueles que se interessam por licenciamento, controle de qualidade, planejamento energético, ambiental, comercial, relações internacionais, ou atuam em instalações nucleares e radiativas, universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, bem como de instituições reguladoras.
Exige-se como pré-requisito para participação, além da formação superior anteriormente citada, que o candidato possua conhecimento básico de inglês. Não há limitação de idade para pleitear participação. A taxa de inscrição é de R$1.900 à vista ou a prazo, no valor de R$2 mil, mediante pagamento de cinco parcelas de R$400.
O curso terá duração total de 72 horas, distribuídas em um período de três meses – entre 16 de setembro e 16 de dezembro deste. As aulas, por sua vez, serão ministradas somente no formato on-line (através da plataforma Teams), sempre às terças e quintas-feiras, entre 9h e 12h (horário de Brasília) e serão gravadas para que os alunos tenham a possibilidade de acessá-las posteriormente.
Objetivo e Metodologia do Curso de Direito Nuclear
A intenção do IEN/CNEN com essa iniciativa é inspirar os participantes a se comprometerem com o desenvolvimento e a promoção do direito nuclear no Brasil, através da conscientização da aplicação segura e pacífica da ciência e tecnologia nuclear. Desse modo, ao final do treinamento, os alunos precisarão ser capazes de:
· Compreender e aplicar o Direito Nuclear nacional e internacional;
· Redigir e revisar leis, normas e contratos na área nuclear;
· Atuar em reuniões e audiências públicas de alto nível;
· Colaborar com organismos nacionais e internacionais no desenvolvimento do Direito Nuclear.
Será exercitada, ao longo do curso, a habilidade do profissional de trabalhar em equipe com colegas de outras instituições, por meio de estudos de caso e outras atividades práticas, tendo o apoio de mentores com experiência acadêmica e operacional na área. Os participantes aprovados ao final do curso, receberão certificados comprobatórios emitidos pelo IEN/CNEN.
A coordenação-geral do Curso de Extensão em Direito Nuclear é de responsabilidade da pesquisadora Dra. Maria de Lourdes Moreira, Chefe do Setor de Tecnologia e Engenharia de Reatores (SETER/IEN). A coordenação executiva do curso é gerida pela Dra. Lucinda Fernandes da Silva, tecnologista da Instituição.
O módulo “Fundamentação Legal e Aspectos Jurídicos” será coordenado pelo procurador da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e advogado nuclear, Dr. Rômulo de Castro Souza Lima. Já a coordenação do módulo “Licenciamento e Fiscalização de Instalações Radioativas Nucleares” ficará a cargo do Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, Dr. Alessandro Facure, e do tecnologista dessa autarquia, Dr. Daniel Palma.
Escrita por: José Lucas Brito (SETCOS/ IEN)
