Fonte: CNEN

A medicina nuclear cresceu muito nos últimos 20 anos, graças ao surgimento de novos radiofármacos usados em exames e tratamentos, especialmente para o diagnóstico de doenças como câncer e problemas no coração. Esses avanços melhoraram a qualidade do atendimento aos pacientes. No entanto, no Brasil, o acesso a esses serviços ainda é desigual no Sistema Único de Saúde (SUS), o que dificulta que todos os pacientes tenham as mesmas oportunidades de diagnóstico e tratamento.

Os desafios estruturais e logísticos que impedem o acesso universal e equânime a esses serviços essenciais são apontados no trabalho "A Medicina Nuclear no Sistema Único de Saúde” (Ciência & Saúde Coletiva, 30 1 Janeiro/2025), publicado pela pesquisadora Lorena Pozzo, da Diretoria da Radioproteção e Segurança Nuclear/Comissão Nacional de Energia Nuclear (DRS/CNEN), em conjunto com Mário Olímpio de Menezes, do Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares (IPEN/CNEN), Mércia Liane de Oliveira, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), e Fotini Santos Toscas, do Instituto de Saúde de São Paulo.

Ao analisar a evolução da medicina nuclear no Brasil entre 2015 e 2021, com foco no SUS, o estudo aborda questões como a distribuição geográfica desigual das instalações de medicina nuclear, a dependência tecnológica de empresas estrangeiras e a necessidade de políticas públicas para promover um acesso mais igualitário e universal aos serviços de medicina nuclear no país.

Até dezembro de 2021, o Brasil tinha 449 serviços de Medicina Nuclear e 159 instalações com equipamentos de PET (Tomografia por Emissão de Pósitrons), aparelhos usados para realizar exames de imagem avançados para exames mais específicos como no caso do câncer, problemas cardíacos e neurológicos. Mas a maioria desses serviços está na região Sudeste, com mais da metade dos equipamentos, enquanto a região Norte, por exemplo, tem menos de 5%.

Essa diferença na distribuição faz com que muitas pessoas tenham dificuldade de acessar exames e tratamentos que a medicina nuclear oferece. Além disso, a produção e distribuição de radiofármacos enfrentam desafios semelhantes, com a concentração em uma mesma região do país e a dependência de tecnologias e insumos importados elevada.

No entanto, fatores como o envelhecimento populacional e mudanças no perfil epidemiológico indicam uma demanda crescente por esses serviços, o que torna imperativa a implementação de políticas públicas que promovam a produção nacional de insumos, dispositivos e equipamentos, a formação de recursos humanos especializados e a expansão equitativa da infraestrutura de Medicina Nuclear em todo o território nacional.

"Fizemos algumas análises, como o número de procedimentos por milhão de habitantes e o número de equipamentos por milhão de habitantes, entre outras, para trazer dados mais claros e estimular o debate entre os diferentes atores envolvidos na área de Medicina Nuclear”, explica Pozzo. "Essa é uma indústria complexa, que requer investimentos financeiros, tecnológicos, em recursos humanos e em instalações especializadas, mas que também traz oportunidades.”

Um dos caminhos apontados pela pesquisadora como solução para a expansão da produção dos radiofármacos é, por exemplo, o incentivo para que ocorram parcerias entre setores público e privado. O IPEN/CNEN, por exemplo, teve um papel fundamental no início da pandemia do COVID-19 para garantir o principal insumo da medicina nuclear, o tecnécio.

"É preciso incluir também a pesquisa que é muito necessária, assim como o desenvolvimento da tecnologia, como o RMB [Reator Multipropósito Brasileiro], que pode ajudar na diminuição da dependência tecnológica estrangeira, e assim embasar tanto a produção de radiofármacos novos, como a manutenção dos que já estão disponíveis no mercado a preços mais acessíveis e menos dependentes da variação cambial”, reforça Pozzo.

A ideia é desenvolver a indústria nacional voltada à detecção e proteção da radiação, incluindo a produção de fontes de calibração e aferição de detectores, monitores, sondas gama, ativímetros e equipamentos de imagem. A expansão da área pode exigir maior quantidade de chumbo e tungstênio, usados nas blindagens para proteção radiológica.

"Isso significa impulsionar toda uma cadeia industrial, econômica e social, tornando-se em um verdadeiro motor de desenvolvimento para o Brasil, seria como Complexo Econômico e Industrial da Medicina Nuclear, em analogia ao conceito de Complexo Econômico e Industrial da Saúde”, frisa a pesquisadora.

Para os desafios logísticos, assim como apontado em todo o contexto, as soluções precisam partir de uma visão multidisciplinar com o envolvimento de órgãos reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a futura Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), atualmente sob responsabilidade da CNEN, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável pela regulação da área de aviação civil, sociedades de classe e científicas, para que assim seja possível chegar a um acordo que melhore, por exemplo, a oferta de voos que transportam esses produtos.

"Precisamos do Ministério da Saúde, por meio das suas Secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência e Tecnologia em Saúde, na mediação dessa discussão e colocar juntos para conversar os produtores de radiofármacos, os gestores públicos, e órgãos públicos de regulação como a ANVISA, ANAC, também incluir a CNEN, a futura ANSN, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ainda as associações brasileiras de física médica, de medicina nuclear, de engenharia clínica entre outras”, pontua.

Pozzo avalia que o Brasil está em "um momento muito bom para discutir nesse formato multidisciplinar e que ações mais rápidas poderão acontecer a partir da criação da ANSN, como o estabelecimento de um banco de dados único que, ao trabalhar em conjunto com o banco de dados da agência regulatória sanitária, tornará os processos mais ágeis e trará mais transparência para sociedade brasileira no que se refere ao uso pacífico da energia nuclear.

"A produção de radiofármacos e equipamentos para medicina nuclear já é considerada uma área estratégica dentro do contexto do SUS. Alinhada com essa intenção, já foi iniciada a discussão da criação desta plataforma para a produção de insumos e produtos de energia nuclear”, afirma a pesquisadora. Caso os avanços na área aconteçam, o Brasil poderá se beneficiar com um sistema de saúde mais eficiente, acessível e inovador, além de fortalecer sua soberania tecnológica no setor de medicina nuclear.

Pozzo ressaltou ainda que Bernardo Bahia Cesário e a equipe do Centro de Estudos Estratégicos (CEE-FIOCRUZtambém contribuíram, oferecendo suporte com os dados da balança comercial. Niege Rodrigues Tavares Ucha Rodrigues prestou contribuições essenciais e realizou a revisão sobre a situação fiscal.